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Convenções coletivas terão de criar piso salarial para o motorista de longa distância
A Lei do Frete alterou a Lei do Motorista. O valor não está na lei e será definido nas negociações, a próxima delas em maio.
A Lei 15.485/2026 também mexeu na Lei do Motorista (Lei 13.103/2015). Um novo parágrafo determina que os acordos e as convenções coletivas instituam piso salarial para o motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas que atua em operações de longa distância, aquelas em que ele fica mais de 24 horas fora da base ou de casa.
A lei não fixa o valor
A Câmara chegou a incluir um piso de R$ 5 mil, mas o Senado retirou o valor em 14 de julho. O número será definido nas negociações entre sindicatos de empresas e de trabalhadores. Em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a data-base das convenções do setor é em maio.
O que continua valendo na jornada
- Jornada de 8 horas, com até 2 horas extras, ou até 4 com convenção.
- Tempo de espera em carga e descarga conta como jornada desde julho de 2023, por decisão do STF.
- Descanso de 11 horas entre jornadas, sem fracionamento.
- No máximo 5h30 de direção seguida e 30 minutos de descanso a cada 6 horas.
Para a sua frota: registre a jornada de cada motorista do início ao fim, incluindo o tempo de espera no cliente. Esse registro é o que sustenta a empresa numa negociação e numa ação trabalhista.
