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Free flow sem multa só até 16 de novembro
Quem passou por pedágio sem cancela e não pagou tem até 16/11 para regularizar. Pagando até lá, o processo de multa é cancelado, inclusive de passagens antigas.
O Contran deu um prazo excepcional de 200 dias para quem passou pelos pórticos de pedágio sem cancela, o chamado free flow, regularizar as tarifas em aberto. A regra está na Deliberação Contran nº 277/2026, publicada no Diário Oficial em 29 de abril. Segundo o Ministério dos Transportes, o prazo termina em 16 de novembro de 2026.
O que vale até lá
- Não há auto de infração, notificação nem pontos na CNH por passagem sem pagamento.
- Quem pagar a tarifa até o fim do prazo tem o processo de multa cancelado, inclusive de passagens antigas.
- Quem já pagou a multa pode pedir revisão e restituição, desde que comprove o pagamento da tarifa.
A partir de 17 de novembro
Tarifa em aberto volta a gerar multa e pontos na CNH. O prazo normal para pagar cada passagem passa a ser de 30 dias, contados da confirmação do registro no sistema da Senatran.
Para a sua frota: levante as passagens de cada placa nos sites das concessionárias com free flow e pague as pendentes antes de 16/11.
